A Medicina possui uma extensa lista de especialidades que complementam e expandem a atuação do profissional.
Escolher um ou mais especialidades é algo pessoal.
Mas para se tornar um especialista, é preciso solicitar o RQE, um documento obrigatório que comprova a formação e certificação do profissional pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e/ou Título de Especialista emitido e registrado pela Associação Médica Brasileira (AMB).
O que é RQE?
O Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) é o documento comprobatório de sua formação em determinada especialidade médica junto ao Conselho Regional de Medicina de um ou vários estados da federação.
Segundo a Resolução Nº 1.974/2011 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em vigor desde 2012, o RQE deve constar em carimbos, receituários, placas de consultórios, sites, revistas ou qualquer mídia utiliza pelo profissional especialista para se apresentar ou se comunicar com o público.
Para além de questões burocráticas, o RQE é previsto no Código de Ética Médica, caracterizando falta grave a ausência de comprovação documental que ateste títulos científicos, especialidade ou área de atuação.
Isso significa que o RQE é um documento importante para identificar os profissionais qualificados para o exercício da especialização em que estão atuando.
Como solicitar o RQE?
Ao contrário do diploma, o RQE não é um documento obtido automaticamente. Só é possível adquirir o registro de qualificação mediante solicitação no CRM do estado em que o especialista for atuar.
A solicitação de titulação em uma especialidade médica começa com o registro do profissional no CRM do estado em que estiver atuando, formulário preenchido e assinado, entrega da Carteira do Profissional Médico e um dos documentos abaixo:
- Residência Médica – LEI 6932/1981 – Certificado de conclusão expedido por Instituição credenciada pela CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica);
- Título de Especialista – Resolução CFM 2221/2018 – Certificado expedido pela AMB (Associação Médica Brasileira);
- Resolução CFM 2220/2018 – Termo de Atesto para profissionais especialistas com atuação anterior a 15 de abril de 1989.
Qual a importância do RQE?
Para garantir que aquele profissional, além de qualificado para a prática da Medicina, possui certificação em uma área profissional específica, o CFM exige o RQE.
Isso significa que o RQE protege o especialista de processo ético-profissional perante o Conselho ou penalidade por via judicial, já que o registro é obrigatório para prática do especialista. Por isso, solicite o seu registro junto ao CRM do estado em que você estiver atuando.
Um lembrete importante é que o RQE é um registro estadual. Para exercer a especialidade médica em outros estados, é necessário solicitar a inscrição no CRM da unidade federativa em que o profissional for desempenhar suas atividades. Não existe limite de registros secundários, ou seja, o RQE pode ser solicitado em quantos estados o profissional decidir atuar.